Presidente da FCEE presta esclarecimentos a comissão da Alesc

O modelo de contratação de profissionais para atuação na educação especial em Apaes e entidades congêneres de Santa Catarina para o ano letivo de 2016 foi um dos principais temas debatidos na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (4).

O encontro contou com a participação da presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rose Bartucheski, a convite da deputada Luciane Carminatti (PT). A dirigente prestou esclarecimentos aos parlamentares, relatou o trabalho desenvolvido pela instituição e anunciou a previsão orçamentária para o próximo ano.

A presidente da FCEE comunicou que a homologação do processo seletivo para admissão de professores em caráter temporário que atuarão em 2016 será realizada no dia 16 de dezembro. "A prova será no dia 29 de novembro. Temos até o dia 21 de dezembro para fazer a contratação de cerca de 2.600 profissionais selecionados. No final de janeiro todas as entidades precisam estar com esses profissionais contratados para a recepção aos alunos."

A opção de modelo de convênio para contratação de profissionais via repasse de recursos financeiros às Apaes e entidades congêneres foi duramente criticado por Luciane. "Sou radicalmente contra, não vejo como alternativa. Temos vários exemplos de convênios no estado com pagamentos atrasados. Se a forma de contratação mudar e tivermos convênios com as Apaes e outras entidades, provavelmente os presidentes das instituições serão obrigados a contratar profissionais menos qualificados para pagar menos. Hoje a maioria deles são pedagogos com especialização em educação especial. Isso feriria frontalmente a qualidade da educação ofertada."

A deputada também destacou a necessidade de concursos públicos para reduzir o número de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) no estado. Segundo a parlamentar, dados oficiais apontam que há, em 2015, 1.177 professores efetivos e 2.442 ACTs. "O ACT deve ser exceção, e não regra. É um descumprimento legal. Um Estado tímido na contratação de professores efetivos para construir uma política de educação especial é um Estado que perde sua função. Deveria tratar a área como prioridade."

Conforme a presidente da FCEE, não há disponibilidade financeira para aumentar o número de efetivos. "Se a situação econômica melhorar, esperamos contratar mais profissionais, além dos 264 que foram efetivados."

Em contraponto, Luciane argumentou que a Secretaria de Estado da Educação já anunciou a realização de um concurso público para a rede regular em 2016. "Precisamos discutir gestão. Se é o mesmo governo, o mesmo caixa, por que não chamar mais profissionais para a educação especial?"

Durante a reunião, parlamentares solicitaram a prorrogação do prazo de validade do concurso vigente por mais dois anos. "O concurso completa dois anos em abril e o grande pedido da sociedade é pela prorrogação. Trataremos com o governo do estado e com as entidades, mas não vemos problema nenhum de ser prorrogado por mais dois anos", disse Rose.

Orçamento
De acordo com a presidente da FCEE, o orçamento previsto para a área de educação especial em 2016 é de, aproximadamente, R$ 210 milhões. "Cerca de 95% é reservado para o pagamento de profissionais que atuam nas 234 instituições conveniadas com a fundação em todo o estado. Também há a previsão de R$ 36 milhões provenientes do Fundo Social."

Investimentos
A dirigente relatou que o governo estadual investiu neste ano R$ 683 mil em obras emergenciais de infraestrutura da FCEE. Outros R$ 558 mil foram aplicados para solucionar problemas hidráulicos. "Tínhamos problemas sérios. As obras estão praticamente concluídas."

Rose anunciou, ainda, a liberação de recursos na ordem de R$ 6 milhões em 2016 para a construção do polo tecnológico de atendimento, em terreno vago na FCEE.

O presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD), declarou que o colegiado planeja encaminhar à FCEE um documento com as questões pendentes que não puderam ser abordadas durante a reunião.

Também participaram do encontro os deputados Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Dirce Heiderscheidt (PMDB), Doutor Vicente Caropreso (PSDB), Cleiton Salvaro (PSB) e Leonel Pavan (PSDB), além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/SC), da Associação de Servidores da FCEE e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) .

Projeto aprovado
Os membros da comissão acataram o apensamento do Projeto de Lei (PL) 3/2015, que institui a Semana Estadual de Prevenção às Deficiências, ao 308/2014, que cria o Dia Estadual de Prevenção de Deficiências, com emenda substitutiva global. As matérias foram propostas pelos deputados José Nei Ascari (PSD) e Antônio Aguiar (PMDB), respectivamente.

A Semana Estadual de Prevenção às Deficiências estabelece a realização de debates, seminários e palestras voltados à conscientização da população sobre os métodos de prevenção a todos os tipos de deficiência de 21 a 28 de agosto. O projeto segue agora para votação em plenário.