Aprovado PL do Programa de Atendimento Voluntário aos Alunos com
Deficiência no Aprendizado Escolar
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência aprovou, na manhã desta quarta- feira (15), o parecer favorável do
relator Cleiton Salvaro (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 420/2013, de autoria do
deputado Darci de Matos (PSD). A proposição autoriza o Poder Executivo a
instituir, em articulação com os municípios, o Programa de Atendimento
Voluntário aos Alunos com Deficiência no Aprendizado Escolar em
estabelecimentos de ensino público estadual de nível fundamental e médio.
Os parlamentares também acataram o relatório do
deputado Gean Loureiro (PMDB) favorável à aprovação do PL 283/2014, com emenda
substitutiva global e subemenda modificativa. A matéria, proposta pelo deputado
Mauro de Nadal (PMDB), dispõe sobre a inclusão das pessoas com síndrome de
Recklinghausen (neurofibromatose) no rol daquelas com deficiência.
Os dois projetos serão encaminhados agora para
votação em Plenário.
Audiências públicas e
seminários
O colegiado aprovou, ainda, a realização de
audiências públicas para debater os seguintes temas:
·
Decreto estadual que dá os mesmos direitos à pessoa com visão monocular
daquela que efetivamente possui deficiência visual
·
Marco regulatório | a pedido da Associação Amor pra Down
·
Situação do idoso com deficiência em Santa Catarina na perspectiva da
saúde, acessibilidade e qualidade de vida (Laguna, Urubici, Penha, São José e
Brusque) | a pedido do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa
Também foram acatadas as propostas de realização de
dois seminários e um simpósio:
·
Educação inclusiva: desafios, complexidade e inovações pedagógicas
(Campos Novos)
·
Pessoa idosa com deficiência: perspectivas e desafios (Apae de
Brusque)
·
Segundo Simpósio Catarinense sobre Doenças Metabólicas (Hospital Joana
de Gusmão)
As datas dos eventos ainda serão definidas pela comissão.
Comentários
Postar um comentário